A Lei 13.425 de 30 de março de 2017 foi criada com o objetivo principal de estabelecer novas diretrizes (mais rigorosas) para evitar tragédias como, por exemplo, a da Boate Kiss que deixou 242 mortos em 2013.

Cada estado e município têm suas regras e determinam quem deve se adequar, quem vai fiscalizar e quais são as penalidades no caso de descumprimento das mesmas.

Está aqui o link que dá acesso à Lei 13.425 que consta no website do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
http://www.cbm.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/06103052-l13425.pdf

Nos projetos técnicos referidos no caput deste artigo incluem­-se, conforme o caso, projetos de arquitetura, cálculo estrutural, instalações prediais, urbanização e outros a cargo de profissionais das áreas de engenharia e de arquitetura. (Art. 19 § 1º)

A PNP Tubos e Conexões desenvolve desde projetos básicos de proteção contra incêndio que envolve a distribuição e dimensionamento do sistema de hidrantes, extintores, iluminação de emergência, alarme de incêndio e sinalização de emergência até projetos executivos do sistema de chuveiros automáticos – sprinklers.